Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.

Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais

Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários

Prazo para inscrição do 39º Exame da Ordem é prorrogado

O prazo para inscrição para o 39º EOU foi prorrogado entre as 17h desta terça-feira (12/09) até 17h de quinta-feira, 14 de setembro.

Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.